September 25, 1999
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.882-59 de 24/09/1999. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS MILITARES E DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1833-006, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, e do Ministerio da Defesa, Creditos Extraordinarios No Valor de R$ 132.242.089,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1850-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação a Dispositivos da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1853-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Repasse de Recursos Financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Institui o Programa Dinheiro Direto Na Escola, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1859-016, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Prazo de Prescrição para o Exercicio de Ação Punitiva pela Administração Publica Federal, Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.867-17 de 24/09/1999. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9 DA LEI 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1863-053, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1867-017, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Ao Artigo 9 da Lei 8.723, de 28 de Outubro de 1993, que Dispõe Sobre a Redução de Emissão de Poluentes por Veiculos Automotores, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1869-043, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Salario Minimo para o Periodo de 1 de Maio de 1996 a 30 de Abril de 1997.