October 14, 1999
Decreto
- Decreto de 13/10/1999 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'FAZENDA COIMBRA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CARIRI, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3205, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento das Gratificações que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3206, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Acordo de Cooperação Entre o Governo da Rupublica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Colombia para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substancias Quimicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas, Celebrado em Cartagena de Indias, em 7 de Novembr...
- DECRETO Nº 3207, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Tcheca Sobre o Exercicio de Emprego por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Celebrado em Praga, em 13 de Junho de 1997.
- DECRETO Nº 3208, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Acordo de Cooperação Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America Sobre os Usos Pacificos de Energia Nuclear, Celebrado em Brasilia, em 14 de Outubro de 1997.
- DECRETO Nº 3209, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Acordo de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federariva do Brasil e o Governo da Republica Argentina, Celebrado em Buenos Aires, em 9 de Abril de 1996.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE OUTUBRO DE 1999. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor de R$ 19.448.000,00, em Favor do Ministerio da Justiça para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto de 13/10/1999 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 20.157.619,00, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA SAUDE, DO TRABALHO, DA CULTURA E DO ESPORTE E TURISMO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 20.157.619,00, em Favor Dos Ministerios da Educação, da Saude, do Trabalho, da Cultura e do Esporte e Turismo, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.