November 22, 1999
Decreto
- Decreto de 19/11/1999 ( seq-sf: 11 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SÃO DIOGO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE PLANALTINO E IRAJUBA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/11/1999 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDAS ZONGA, IRMÃOS FELICISSIMOS, SANTO ANTONIO E MIRABELA', SITUADO NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/11/1999 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'PE DA LADEIRA - DATA BURITI E URUCUZEIRO - DATA NAZARE', SITUADO NO MUNICIPIO DE BURITI, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/11/1999 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA AMENDOIM E LAGOA GRANDE', SITUADO NO MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/11/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA LAGOA NOVA', SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO BELMONTE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/11/1999 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'CONJUNTO CABIUNAS I E II', SITUADO NO MUNICIPIO DE CARAPEBUS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/11/1999 ( seq-sf: 12 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'FAZENDA CAIMA E OUTRAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE ADUSTINA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3255, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre o Custeio de Auxilio-moradia para Dirigentes de Empresas Estatais Federais.
- DECRETO Nº 3256, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo que Modifica a Convenção Sobre Danos Causados a Terceiros, Na Superficie, por Aeronaves Estrangeiras, Assinado Durante a Conferencia Internacional de Direito Aereo, Realizada em Montreal, Canada, de 6 a 23 de Setembro de 1978.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão Deferida a 'radio Mulher Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão Deferida a 'fundação Dom Avelar Brandão Vilela' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Teresina, Estado do Piaui.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a 'rede Ms Integração de Radio e Televisão Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da 'radio Rio Negrinho Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Rio Negrinho , Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 142, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da 'fundação João Xxiii' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Outorga Deferida a 'radio Jornal Fluminense de Campos Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da 'sir - Sistema Independencia de Radio e Comunicações Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de São Jose do Rio Preto, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a 'fundação Isaec de Comunicação' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Outorga Concessão a 'fundação Seculo Vinte e Um' para Executar Serviço de Radiodufusão de Sons e Imagens (televisão), Com Fins Exclusivamente Educativos, Na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da 'fundação Navegantes de Porto Lucena' para Explorar Serviço de Radiodufusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul.