December 09, 1999
Decreto
- Decreto de 08/12/1999 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CARIMÃ', SITUADO NO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/12/1999 ( seq-sf: 1 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, A SER CONSTITUIDA PELO BANCO FLEMING GRAPHUS S. A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/12/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000.000,00, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 08/12/1999 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA IRACEMA' SITUADO NOS MUNICIPIOS DE QUIXADA E BANABUIU, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/12/1999 ( seq-sf: 3 ). MODIFICA FONTE DE RECURSO APROVADA NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999, NO QUE CONCERNE AO MINISTERIO DA SAUDE.
- Decreto de 08/12/1999 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SÃO MANOEL - DATA PINDOBA DE FORA E CANA BRAVA - DATA BURITI DO SANGUE', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/12/1999 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA BOM JESUS DOS SEIS IRMÃOS, SITUADO NO MUNICIPIO DE IGUAI, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3280, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Vinculação de Entidades Integrantes da Administração Publica Federal Indireta e Revoga o Decreto 3.131, de 9 de Agosto de 1999.
- DECRETO Nº 3281, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999. Autoriza a Prorrogação da Descentralização, Ate 31 de Dezembro de 2003, Referente as Atividades que Menciona, e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a 'radio Eldorado de Mineiros Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Mineiros, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a 'a Gazeta do Espirito Santo - Radio e Tv Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Serra, Estado do Espirito Santo.