April 25, 2000
Decreto
- Decreto de 24/04/2000. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO SOLIDARIA ESTRANGEIRA NO CAPITAL DE BANCO DE INVESTIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE ABRIL DE 2000. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Solidaria Estrangeira No Capital de Banco de Investimento, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira No Capital de Sociedade Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Processo de Privatização do Banco do Estado do Maranhão S.a - Bem e de Sua Controlada Bem - Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Decreto - Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 4 do Decreto de 21 de Dezembro de 1999, que Institui Grupo de Trabalho para Estudo das Fontes de Recursos Destinados Ao Desenvolvimento do Desporto Nacional.
- Decreto de 24/04/2000 ( seq-sf: 2 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A - BEM E DE SUA CONTROLADA BEM - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 24/04/2000 ( seq-sf: 1 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA ESTRANGEIRA NO CAPITAL DE SOCIEDADE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 24/04/2000 ( seq-sf: 3 ). PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 4 DO DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DAS FONTES DE RECURSOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO NACIONAL.