May 05, 2000
Lei Complementar
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.026-0 de 04/05/2000. INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.
- Medida Provisória nº 1.972-13 de 04/05/2000. DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.974-79 de 04/05/2000. DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
- Medida Provisória nº 1.970-10 de 04/05/2000. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
- Medida Provisória nº 1.977-15 de 04/05/2000. INSTITUI MEDIDAS ADICIONAIS DE ESTIMULO E APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.986-5 de 04/05/2000. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 2.018-3 de 04/05/2000. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE R$ 51.050.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.981-47 de 04/05/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.976-26 de 04/05/2000. ALTERA A LEI 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 3445, DE 04 DE MAIO DE 2000. Altera Dispositivos do Decreto 2.710, de 4 de Agosto de 1998.
- DECRETO Nº 3446, DE 04 DE MAIO DE 2000. Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Aeronautico e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 04 DE MAIO DE 2000. Eleva a Consulado a Categoria do Vice-consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero.
- Decreto de 04/05/2000. ELEVA A CONSULADO A CATEGORIA DO VICE-CONSULADO DO BRASIL EM PEDRO JUAN CABALLERO.