March 22, 2001
Lei Ordinária
- Lei nº 10.205 de 21/03/2001. REGULAMENTA O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 10205 de 21/03/2001 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 26 de 21/03/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'FUNDAÇÃO SANTA LUZIA DE MOSSORO' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE MOSSORO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto Legislativo nº 27 de 21/03/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A 'ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CULTURAL DE MORRO REDONDO' A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE MORRO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 28 de 21/03/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A 'ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BARRA' A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE BARRA, ESTADO DA BAHIA.