September 11, 2001
Lei Ordinária
- Lei nº 10.276 de 10/09/2001. DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS INCIDENTES SOBRE INSUMOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A EXPORTAÇÃO.
- Lei nº 10.275 de 10/09/2001. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, NO VALOR DE R$ 35.598.186,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.274 de 10/09/2001. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMO DE COMPENSAÇÃO DESTINADO A VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE PREÇOS CONSTANTES PARA O GAS NATURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.277 de 10/09/2001. INSTITUI MEDIDA PARA ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES IMPRESCINDIVEIS A SEGURANÇA PUBLICA.
- Lei nº 10.278 de 10/09/2001. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO MINISTERIO DA SAUDE, NO VALOR GLOBAL DE R$ 484.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto de 10/09/2001. TRANSFERE A CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.911 de 10/09/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGESIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPUBLICA ARGENTINA, A REPUBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 17 DE MAIO DE 2001.
- Decreto nº 3.912 de 10/09/2001. REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS E PARA O RECONHECIMENTO, A DELIMITAÇÃO, A DEMARCAÇÃO, A TITULAÇÃO E O REGISTRO IMOBILIARIO DAS TERRAS POR ELES OCUPADAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 319 de 10/09/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA DA CIDADE DE DOM SILVERIO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE DOM SILVERIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 322 de 10/09/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA SÃO MIGUEL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE TAVARES, ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto Legislativo nº 324 de 10/09/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO NOVO MILENIO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto Legislativo nº 326 de 10/09/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CULTURAL IRMÃ ELIZA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CORONEL EZEQUIEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto Legislativo nº 323 de 10/09/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL SÃO SEBASTIÃO DE BOA ESPERANÇA DO SUL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BOA ESPERANÇA DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 320 de 10/09/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITARIA DE LAGOA FORMOSA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE LAGOA FORMOSA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 321 de 10/09/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CENTRAL DE ARARAQUARA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 325 de 10/09/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO SITONIO DO VALE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARA.