September 13, 2001
Lei Ordinária
- Lei nº 10.281 de 12/09/2001. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 916.000,00, PARA REFORÇAR DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Lei nº 10.285 de 12/09/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.875.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Lei nº 10.283 de 12/09/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.992.470,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Lei nº 10.286 de 12/09/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.200.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Lei nº 10.284 de 12/09/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.872.822,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Lei nº 10.279 de 12/09/2001. ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 19 DA LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE INCLUI EX-PROPRIETARIOS DE AREAS ALIENADAS PARA FINS DE PAGAMENTO DE DEBITOS ORIGINADOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL NA ORDEM PREFERENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE IMOVEIS RURAIS PELA REFORMA AGRARIA.
- Lei nº 10.282 de 12/09/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 91.136.504,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Lei nº 10.280 de 12/09/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto
- Decreto de 12/09/2001 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.255.066,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 3.915 de 12/09/2001. REGULAMENTA A LEI 9.994, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO SETOR ESPACIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 12/09/2001 ( seq-sf: 3 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 7.204.662,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DO MINISTERIO DA DEFESA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 12/09/2001 ( seq-sf: 2 ). DECLARA LUTO OFICIAL.
- Decreto de 12/09/2001. TRANSFERE A CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 334 de 12/09/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 98 TIMBURI FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ANDIRA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 337 de 12/09/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO INDEPENDENCIA DO PARANA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 339 de 12/09/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL PASSARO GRANDE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE URUAÇU, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 341 de 12/09/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO O BOM SAMARITANO A.B.S. A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 338 de 12/09/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CIDADE DE CAPELINHA DE RADIODIFUSÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CAPELINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 340 de 12/09/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A RADIO COMUNITARIA MADALENA - FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto Legislativo nº 335 de 12/09/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A VL RADIODIFUSÃO S/C LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ITAITUBA, ESTADO DO PARA.
- Decreto Legislativo nº 336 de 12/09/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CRECHE LAR DA CRIANÇA FELIZ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PAINEIRAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.