October 19, 2001
Decreto
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 17/10/2001. AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DVOP (MT), AUTARQUIA PERTENCENTE AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, A ASSINAR ADITIVO CONTRATUAL COM O BANCO DO BRASIL S/A, NO VALOR DE R$ 4.307.988,11 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS), A PREÇOS DE 14 DE JANEIRO DE 2000, COM BASE NA LEI 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001.
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 17/10/2001. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A REALIZAR OPERAÇÕES QUE PERMITAM O RECEBIMENTO ANTECIPADO DE CREDITO EXTERNO JUNTO A REPUBLICA DA POLONIA, NO MONTANTE ATUAL DE US$ 3,400,000,000.00 (TRES BILHÕES E QUATROCENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), NA FORMA DOS CONTRATOS ASSINADOS COM O BANK HANDLOWY W WARSZAWIE S.A., A PARTIR DE DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA ATA DE ENTENDIMENTOS, NO AMBITO DO CHAMADO CLUBE DE PARIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 17/10/2001. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO 20, DE 2001, DO SENADO FEDERAL.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 412 de 18/10/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO STENIO CONGRO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE TRES LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 411 de 18/10/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO DE FATIMA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 414 de 18/10/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO OSNY JOSE GONÇALVES PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE RIO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto Legislativo nº 413 de 18/10/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TV OMEGA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - TV, NAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO, RECIFE, BELO HORIZONTE, FORTALEZA E SÃO PAULO, NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, PERNAMBUCO, MINAS GERAIS, CEARA E SÃO PAULO, RESPECTIVAMENTE.