November 27, 2001

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Lei Ordinária

Lei nº 10.311 de 22/11/2001. INSTITUI FERIADOS CIVIS NOS ESTADOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 10.310 de 22/11/2001. DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO PELA UNIÃO DOS RECURSOS NECESSARIOS AO PAGAMENTO DE BONUS AOS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

Decreto de 26/11/2001 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 14.158.175,00, PARA REFORÇAR DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Decreto de 26/11/2001. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto de 26/11/2001 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 430.100,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

Decreto de 26/11/2001 ( seq-sf: 3 ). TORNA SEM EFEITO O INCISO II DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2001, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 SUBSEQUENTE, QUE OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO.

Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 4.032 de 26/11/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

Decreto nº 4.033 de 26/11/2001. ALTERA O DECRETO 3.457, DE 12 DE MAIO DE 2000, QUE APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, PARA ADEQUAR A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA AO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISORIA 2.216-37, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.