February 08, 2002
Decreto
- Decreto nº 4.121 de 07/02/2002. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.120 de 07/02/2002. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.119 de 07/02/2002. PROMULGA O ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, PELO QUAL OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO JAPÃO FORMALIZAM A FUTURA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO DE Y 46.286.000.000.00 (QUARENTA E SEIS BILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES DE IENES) POR PARTE DO 'JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPERATION' (JBIC) PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CINCO PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NO BRASIL, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE JULHO DE 2000.
- Decreto de 07/02/2002 ( seq-sf: 2 ). CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DA POSSE DO BARÃO DO RIO BRANCO COMO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
- Decreto de 07/02/2002. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA ESTRANGEIRA NO CAPITAL DO BANCO BNL DO BRASIL S.A E DA BNL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 07/02/2002 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS ORGÃOS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.301.008.679,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
- Decreto nº 4.118 de 07/02/2002. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.