February 15, 2002
Decreto
- Decreto de 14/02/2002. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.683.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 4.127 de 13/02/2002. PROMULGA O AJUSTE COMPLEMENTAR ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TECNICA, CELEBRADO EM ASSUNÇÃO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1989.
- Decreto nº 4.131 de 14/02/2002. DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
- Decreto nº 4.133 de 14/02/2002. PROMULGA O ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO NORDICO DE INVESTIMENTO, CELEBRADO EM HELSINKI, EM 17 DE SETEMBRO DE 1999.
- Decreto nº 4.132 de 14/02/2002. ALTERA O ARTIGO 13 DO DECRETO 3.363, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA O REEXAME DOS PROCESSOS DE ANISTIA DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994.
- Decreto de 14/02/2002 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA PONTE ALTA, BEBEDOURO E REUNIDAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE BALIZA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.