March 22, 2002
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 4.173 de 21/03/2002. ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO 3.675, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ESPECIAIS RELACIONADAS COM O REGISTRO DE MEDICAMENTOS GENERICOS DE QUE TRATA O ARTIGO 4 DA LEI 9.787, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999.
- Decreto de 21/03/2002 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.171 de 21/03/2002. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO ESTABELECIDA NA MEDIDA PROVISORIA 32, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002, RELATIVA AO PRAZO DA AUTORIZAÇÃO DE QUE TRATAM O ARTIGO 1 DA LEI 10.309, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, E O DECRETO 3.953, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001.
- Decreto de 21/03/2002 ( seq-sf: 2 ). DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'CONJUNTO RESSURREIÇÃO', CONSTITUIDO PELAS PROPRIEDADES 'RESSURREIÇÃO, BOA VISTA, SÃO FELIPE, BOA SORTE, MONTE ALEGRE, SÃO JOSE, SÃO DOMINGOS, BONFIM, ENTREVISTA E VITORIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE ILHEUS, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 21/03/2002 ( seq-sf: 4 ). REABRE, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL, PELOS SALDOS APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001, CREDITOS ESPECIAIS ABERTOS PELAS LEIS 10.318, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001, 10.364 E 10.393, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
- Decreto nº 4.172 de 21/03/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, CONFORME ATA DE RETIFICAÇÃO DE 8 DE AGOSTO DE 2001.
- Decreto de 21/03/2002. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDAS BURI, SANTA HELENA E SEMPRE VIVA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CIPO, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 21/03/2002 ( seq-sf: 3 ). INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE PROPOR E IMPLEMENTAR AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ato da Mesa da Assembéia