June 17, 2002
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 39 de 14/06/2002. ALTERA A LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 40 de 14/06/2002. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, NO VALOR DE R$ 326.075.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 13/06/2002. AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE US$ 500,000,000.00 (QUINHENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID).
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 13/06/2002. RESTABELECE A RESOLUÇÃO 20, DE 2001, DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 13/06/2002. AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER GARANTIA AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS E SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO INCLUIDAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE (PRODETUR), DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE (PRODETUR/NE II) E DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO - PMSS II.
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 13/06/2002. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ELEVAR EM EUR 3.354.169,18 (TRES MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE EUROS E DEZOITO CENTAVOS), AS OPERAÇÕES DE CREDITO CELEBRADAS COM O BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S/A (BB-VA) AUTORIZADAS PELA RESOLUÇÃO 73, DE 2000, DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 13/06/2002. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ELEVAR EM JPY 2.097.233.951,00 (DOIS BILHÕES, NOVENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E TRES MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM IENES JAPONESES), A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO CELEBRADA COM O JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPERATION (JBIC) E AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO 71, DE 2000, DO SENADO FEDERAL.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 127 de 14/06/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA O INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE COREAU - IRC A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE COREAU, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 123 de 14/06/2002. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA HUNGRIA SOBRE COOPERAÇÃO TECNICA E PROCEDIMENTOS SANITARIOS NAS AREAS VETERINARIA E DE SAUDE PUBLICA ANIMAL, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1999.
- Decreto Legislativo nº 125 de 14/06/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A APE - ASSOCIAÇÃO PAZ EDUCACIONAL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE DESCALVADO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 124 de 14/06/2002. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA HUNGRIA SOBRE COOPERAÇÃO NOS CAMPOS DA QUARENTENA VEGETAL E DA PROTEÇÃO DE PLANTAS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1999.
- Decreto Legislativo nº 126 de 14/06/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITARIA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto Legislativo nº 128 de 14/06/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE CULTURA, LAZER E COMUNICAÇÃO DE PONTAL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PONTAL, ESTADO DE SÃO PAULO.