April 23, 2003
Lei Ordinária
- Lei nº 10.664 de 22/04/2003. ALTERA AS LEIS 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.655 de 22/04/2003. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR TOTAL DE R$ 38.896.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.653 de 22/04/2003. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 780.039.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.652 de 22/04/2003. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 45.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.656 de 22/04/2003. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 258.414.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.663 de 22/04/2003. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 38.064.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.659 de 22/04/2003. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DA LEI 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.660 de 22/04/2003. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 24.401.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.662 de 22/04/2003. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 63.180.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.