June 26, 2003
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 122 de 25/06/2003. DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO DE DEPOSITOS A VISTA CAPTADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E A MICROEMPREENDEDORES, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL - PIPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 121 de 25/06/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBSIDIARIAS INTEGRAIS DO BANCO DO BRASIL S.A., PARA ATUAÇÃO NO SEGMENTO DE MICROFINANÇAS E CONSORCIOS.
Decreto
- Decreto de 25/06/2003. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.736.856,00, EM FAVOR DE DIVERSAS COMPANHIAS DOCAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 25/06/2003 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2003, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 966.600,00, EM FAVOR DA EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S.A. - ELETROSUL E DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.