October 27, 2003
Lei Ordinária
- Lei nº 10.750 de 24/10/2003. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO.
- Lei nº 10.749 de 24/10/2003. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.086.568,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 802 de 24/10/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM M.M. LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ELDORADO, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 801 de 24/10/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A IBIAPINA RADIODIFUSÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ARAL MOREIRA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 804 de 24/10/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO VICENTE CAMPELLO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto Legislativo nº 803 de 24/10/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CIDADES HISTORICAS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE PARAIBA DO SUL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.