April 01, 2004
Lei Ordinária
- Lei nº 10.854 de 31/03/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONOMICA A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO - FRANAVE.
- Lei nº 10.853 de 31/03/2004. ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 10.429, DE 24 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI O AUXILIO-ALUNO NO AMBITO DO PROJETO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM - PROFAE.
Decreto
- Decreto de 31/03/2004. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.027 de 31/03/2004. ALTERA O DECRETO 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.028 de 31/03/2004. ALTERA OS VALORES DOS LIMITES FIXADOS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2 DA LEI 9.841 DE 5 DE OUTUBRO DE 1999, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
- Decreto nº 5.029 de 31/03/2004. ALTERA OS ARTIGOS 33, 34 E 43 DO DECRETO 4.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, E O ARTIGO 1 DO DECRETO 4.538, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.030 de 31/03/2004. INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE MEDIDA LEGISLATIVA E OUTROS INSTRUMENTOS PARA COIBIR A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.