April 15, 2004
Lei Ordinária
- LEI 10861 de 14/04/2004 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - SINAES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.861 de 14/04/2004. INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - SINAES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.860 de 14/04/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ARIDO - INSA, UNIDADE DE PESQUISA INTEGRANTE DA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.859 de 14/04/2004. ALTERA A LEI 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 5.048 de 14/04/2004. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA PARA IMPEDIR O USO ILEGAL DE PRECURSORES E SUBSTANCIAS QUIMICAS ESSENCIAIS PARA O PROCESSAMENTO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, DE 26 DE JULHO DE 1999.
- Decreto de 14/04/2004. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.