May 24, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.091 de 21/05/2004. DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, DO COMANDO DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.092 de 21/05/2004. DEFINE REGRAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE AREAS PRIORITARIAS PARA A CONSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL E REPARTIÇÃO DOS BENEFICIOS DA BIODIVERSIDADE, NO AMBITO DAS ATRIBUIÇÕES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE.
- Decreto de 21/05/2004 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.672.203,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 21/05/2004. AMPLIA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL GRANDE SERTÃO VEREDAS, CRIADO PELO DECRETO 97.658, DE 12 DE ABRIL DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 208 de 20/05/2004. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE JURISDIÇÃO EM MATERIA DE CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, ASSINADO EM BUENOS AIRES, EM 5 DE JULHO DE 2002.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 208, DE 20 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo Sobre Jurisdição em Materia de Contrato de Transporte Internacional de Carga Entre os Estados Partes do Mercosul, Assinado em Buenos Aires, em 5 de Julho de 2002.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 20 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America Relativo a Assistencia Mutua Entre as Suas Administrações Aduaneiras, Concluido em 20 de Junho de 2002, em Brasilia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 20 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo Sobre Residencia para Nacionais Dos Estados Partes do Mercosul, Celebrado por Ocasião da Xxiii Reunião do Conselho do Mercado Comum, Realizada em Brasilia, Nos Dias 5 e 6 de Dezembro de 2002.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 20 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Turquia Sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, Celebrado em Ancara, em 20 de Agosto de 2001.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 212, DE 20 DE MAIO DE 2004. Aprova os Textos das Emendas Ao Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, Aprovadas em Montreal, em 17 de Setembro de 1997, Ao Termino da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de Dezembro de 1999, por Ocasião da Decima Primeira Reunião das Partes.