September 23, 2004
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 5.212 de 22/09/2004. ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, PARA O FIM DE INSTRUIR O COMITE DE AUDITORIA.
- Decreto de 22/09/2004. CRIA GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR E CONSOLIDAR AS CONTRIBUIÇÕES DA SOCIEDADE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA OS SERVIÇOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO E A POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - PNSA.
- Decreto nº 5.211 de 22/09/2004. REVOGA O ARTIGO 18 DO DECRETO 92.790, DE 17 DE JUNHO DE 1986, QUE REGULAMENTA A LEI 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM RADIOLOGIA.