September 30, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.218 de 29/09/2004. AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO DA CONCESSÃO OUTORGADA A EMPRESA VARIG S.A. - VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AEREOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 29/09/2004. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.219 de 29/09/2004. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
- Decreto nº 5.216 de 29/09/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 39, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA DO PERU, DE 30 DE JUNHO DE 2004.
- Decreto nº 5.217 de 29/09/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 39, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA DO EQUADOR, DE 30 DE JUNHO DE 2004.