October 29, 2004
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 778, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Tiradentes Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 779, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Fundação Manoel de Barros para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.