November 26, 2004
Decreto
- Decreto de 25/11/2004 ( seq-sf: 1 ). ACRESCE INCISO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2004, QUE CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO IV FORUM GLOBAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO.
- Decreto nº 5.286 de 25/11/2004. REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO A ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMONIO DA UNIÃO - GIAPU DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS REGIDOS PELA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, EM EXERCICIO NA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO, DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 21 E SEGUINTES DA MEDIDA PROVISORIA 212, DE 9 DE SETEMBRO DE 2004.
- Decreto de 25/11/2004 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES, DO MEIO AMBIENTE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 61.328.264,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto nº 5.285 de 25/11/2004. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 25/11/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DO TURISMO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 10.721.050,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.