December 23, 2004
Lei Ordinária
- Lei nº 11.034 de 22/12/2004. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.657, DE 3 DE JULHO DE 1998, QUE CRIA, NO AMBITO DAS FORÇAS ARMADAS, A CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR E OS CARGOS QUE MENCIONA; DA LEI 10.551, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CONTROLE E SEGURANÇA DE TRAFEGO AEREO - GDASA E DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE DO TRAFEGO AEREO - GECTA; E DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO, ALTERA O PRO-LABORE, DEVIDO AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURIDICA - GDAJ, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS DE ADVOGADOS DA UNIÃO DE PROCURADORES FEDERAIS, DE PROCURADORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE DEFENSORES PUBLICOS DA UN...
- Lei nº 11.037 de 22/12/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 11.036 de 22/12/2004. ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 11035 de 22/12/2004 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
- Lei nº 11.038 de 23/12/2004. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 78.340.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 5.318 de 22/12/2004. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 940, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A DIARIA NO EXTERIOR, DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL E MILITAR, INTEGRANTE DE EQUIPE DE APOIO OU DE COMITIVA DO PRESIDENTE OU DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- Decreto nº 5.317 de 22/12/2004. ALTERA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, APROVADO PELO DECRETO 4.988, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.