March 03, 2005
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 02 DE MARÇO DE 2005. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Tv Primavera de Criciuma Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Criciuma, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 02 DE MARÇO DE 2005. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Frequencia Brasileira de Comunicações Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Garopaba. Estado de Santa Catarina.