March 09, 2005
Decreto
- DECRETO Nº 5390, DE 08 DE MARÇO DE 2005. Aprova o Plano Nacional de Politicas para as Mulheres - Pnpm, Institui o Comite de Articulação e Monitoramento e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 5391, DE 08 DE MARÇO DE 2005. da Nova Redação a Dispositivos do Anexo I Ao Decreto 5.201, de 2 de Setembro de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, das Funções Gratificadas - Fg, das Gratificações de Exercicio em Cargo de Confiança, das G...