July 25, 2005
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11137, DE 22 DE JULHO DE 2005. Altera o Item Iii.2.b do Anexo V da Lei 11.100, de 25 de Janeiro de 2005.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11138, DE 22 DE JULHO DE 2005. Altera o Item Iii.3 do Anexo V da Lei 11.100,de 25 de Janeiro de 2005.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11139, DE 22 DE JULHO DE 2005. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 177.200.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11140, DE 22 DE JULHO DE 2005. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 184.161.245,00, para Reforço de Dotações Constante Na Lei Orçamentaria Vigente.