August 25, 2005
Decreto
- DECRETO Nº 5520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005. Institui o Sistema Federal de Cultura - Sfc e Dispõe Sobre a Composição e o Funcionamento do Conselho Nacional de Politica Cultural - Cnpc do Ministerio da Cultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE AGOSTO DE 2005. Institui a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo e da Outras Providencias.
- Decreto de 24/08/2005. INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DE BIOELETROMAGNETISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.