September 20, 2005
Decreto
- Decreto de 19/09/2005. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DA PREVIDENCIA SOCIAL, DO MEIO AMBIENTE, DA DEFESA E DO TURISMO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 23.967.200,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 19/09/2005 ( seq-sf: 2 ). CRIA A FLORESTA NACIONAL DO IBURA, NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/09/2005 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 5538, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Altera as Alineas 'a' e 'b' do Paragrafo 3 do Artigo 2 do Regulamento da Ordem do Merito Cultural, Aprovado Pelo Decreto 1.711, de 22 de Novembro de 1995.
- DECRETO Nº 5540, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 39, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica do Peru, de 21 de Março de 2005.
- DECRETO Nº 5539, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Institui a Hora de Verão, em Parte do Territorio Nacional, No Periodo que Indica.
- DECRETO Nº 5541, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Bolivia Sobre Facilitação para o Ingresso e Transito de Seus Nacionais em Seus Territorios, de 8 de Julho de 2004.
- DECRETO Nº ., DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia, da Previdencia Social, do Meio Ambiente, da Defesa e do Turismo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 23.967.200,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Decreto - Cria a Floresta Nacional do Ibura, No Municipio de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 959, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Cultural, Educacional e Ecologica de Capanema - 'acec' a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Capanema, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 960, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Maria Mãe de Deus a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 961, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Super Radio Cravinhos Comunicação Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 962, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Sociedade Salto do Jacui Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Salto do Jacui, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 963, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Cultural e Educativa de Goiatuba a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Goiatuba, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 964, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria do Distrito e Subdistritos de Floralia a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 965, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Minduri Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada, Na Cidade de Minduri, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 952, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artistica, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 953, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Radio Comunitaria Cruzeiro Fm a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Tucano, Estado da Bahia.