January 03, 2006
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 5.658 de 02/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DO TABACO, ADOTADA PELOS PAISES MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE EM 21 DE MAIO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 16 DE JUNHO DE 2003.
- Decreto nº 5.659 de 02/01/2006. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA DO VIETNÃ, ASSINADO EM HANOI, EM 24 DE OUTUBRO DE 2003.
- Decreto de 02/01/2006. ESTABELECE LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA PROVISORIA NAS AREAS QUE ESPECIFICA DA REGIÃO DE ENTORNO DA BR-319, NO ESTADO DO AMAZONAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 22-A DA LEI 9.985, DE 18 DE JUNHO DE 2000.