March 28, 2006
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 27/03/2006. DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU A COMISSÃO EXECUTIVA INTERMINISTERIAL ENCARREGADA DA IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DIRECIONADAS A PRODUÇÃO E AO USO DE OLEO VEGETAL - BIODIESEL COMO FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA.
- Decreto nº 5.736 de 27/03/2006. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA RELATIVO AO EMPREGO ASSALARIADO DOS FAMILIARES DOS AGENTES DAS MISSÕES OFICIAIS DE CADA ESTADO NO OUTRO, CELEBRADO EM PARIS, EM 28 DE MAIO DE 1996.
- Decreto de 27/03/2006 ( seq-sf: 1 ). REABRE EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005, NO VALOR DE R$ 5.032.079,00, CREDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI 11.247, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.
- Decreto nº 5.734 de 27/03/2006. DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1 DO DECRETO 72.021, DE 28 DE MARÇO DE 1973, E REVOGA O DECRETO 1.125, DE 2 DE MAIO DE 1994, QUE CRIA A MISSÃO NAVAL BRASILEIRA NA MAMIBIA.
- Decreto nº 5.733 de 27/03/2006. INCLUI AS LOCALIDADES QUE MENCIONA NA TABELA DE FATORES DE CONVERSÃO DE INDICES DE REPRESENTAÇÃO, A QUE SE REFEREM O ARTIGO 11 E O ANEXO II DO DECRETO 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, ALTERADO PELO DECRETO 75.430, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975, QUE REGULAMENTA A LEI 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR EM SERVIÇO DA UNIÃO NO EXTERIOR.
- Decreto nº 5.735 de 27/03/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.