July 07, 2006
Lei Ordinária
- Lei nº 11.320 de 06/07/2006. FIXA OS EFETIVOS DO COMANDO DA AERONAUTICA EM TEMPO DE PAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 11.319 de 06/07/2006. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; ALTERA OS VALORES DOS SALARIOS DOS EMPREGOS PUBLICOS CRIADOS PELA LEI 10.225, DE 15 DE MAIO DE 2001, NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS; DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARITIMO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 06/07/2006. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.835 de 06/07/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGESIMO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 14, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA ARGENTINA, EM 28 DE JUNHO DE 2006.
- Decreto nº 5.834 de 06/07/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.833 de 06/07/2006. ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.645, DE 25 DE MARÇO DE 2003, QUE APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI.