August 11, 2006
Decreto
- Decreto de 10/08/2006. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DA EDUCAÇÃO, DA JUSTIÇA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 75.117.602,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DEC 5871 de 10/08/2006 - DECRETO. REVOGA O ARTIGO 45 DO DECRETO 5.123, DE 1 DE JULHO DE 2004.
- Decreto de 10/08/2006 ( seq-sf: 1 ). DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DA ARTIGO 1 DO DECRETO DE 6 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/08/2006 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'AQUIDABAN', SITUADO NO MUNICIPIO DE MARAGOGI, ESTADO DE ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.872 de 11/08/2006. DISPÕE SOBRE O AUMENTO, A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 2006, DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL COM DATA DE INICIO IGUAL OU ANTERIOR A 31 DE MARÇO DE 2006.