December 05, 2006
Decreto
- Decreto de 04/12/2006. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ANTAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE SAPE, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.978 de 04/12/2006. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM A QUE SE REFERE O ANEXO AO DECRETO 1.983, DE 14 DE AGOSTO DE 1996, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO, AGILIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E SEGURANÇA DA FISCALIZAÇÃO DO TRAFEGO INTERNACIONAL E DO PASSAPORTE BRASILEIRO - PROMASP.
- Decreto de 04/12/2006 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA MORRINHOS E ELDORADO II', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAIAPONIA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 04/12/2006 ( seq-sf: 3 ). DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2006, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CAMPO GRANDE', SITUADO NO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 04/12/2006 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.