June 14, 2007
Decreto
- Decreto de 13/06/2007. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.401.349.749,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 13/06/2007 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DA VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 6121, DE 13 DE JUNHO DE 2007. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 53, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e Dos Estados Unidos Mexicanos, de 4 de Maio de 2007.
- DECRETO Nº 6122, DE 13 DE JUNHO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 97 e 101 do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
- DECRETO Nº 6123, DE 13 DE JUNHO DE 2007. Dispõe Sobre Procedimentos para a Expedição de Autorização para a Execução de Serviço Especial de Fins Cientificos e Experimentais que Envolva Experimentos de Transmissão de Sinais de Radiodifusão Ou Demonstrações de Sistemas Desenvolvidos para Essa Finalidade.
- DECRETO Nº 6124, DE 13 DE JUNHO DE 2007. Estabelece, No Ambito do Poder Executivo, Limites para Empenho de Despesas Com Diarias, Passagens e Locomoção No Exercicio de 2007.
- DECRETO Nº 6125, DE 13 DE JUNHO DE 2007. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 1 do Decreto 4.734, de 11 de Junho de 2003, que Delega Competencia para a Pratica de Atos de Provimento No Ambito da Administração Publica Federal.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE JUNHO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 3.401.349.749,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE JUNHO DE 2007. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão de Passagem em Favor da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.a., os Imoveis que Menciona.