August 28, 2007
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11515, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. Altera Dispositivos da Lei 569, de 21 de Dezembro de 1948, que Estabelece Medidas de Defesa Sanitaria Animal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11517, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes e da Defesa, No Valor Global de R$ 415.575.010,00 (quatrocentos e Quinze Milhões, Quinhentos e Setenta e Cinco Mil e Dez Reais), para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre a Criação do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade Instituto Chico Mendes; Altera as Leis 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de Março de 2006, 9.985, de 18 de Julho de 2000, 10.410, de 11 de Janeiro de 2002, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.357, de 19 de Ou...
Decreto
- Decreto de 28/08/2007 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA BAIXA GRANDE', SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE JATI E BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 28/08/2007 ( seq-sf: 5 ). DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PORTO ORGANIZADO DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 28/08/2007. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA AZEDEM', SITUADO NO MUNICIPIO DE CARIRA, ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 28/08/2007 ( seq-sf: 4 ). DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA AREA DO PORTO ORGANIZADO DE SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto de 28/08/2007 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6198, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, e da Outras Providencias.
- Decreto de 28/08/2007 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6199, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia do Desenvolvimento da Amazonia - Sudam, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 28 DE AGOSTO DE 2007. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Azedem', Situado No Municipio de Carira, Estado de Sergipe, e da Outras Providencias.