October 09, 2007
Decreto
- Decreto de 09/10/2007. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 09/10/2007 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6227, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006, Reduzindo a Zero a Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Incidente Sobre Equipamentos Destinados a Televisão Digital.
- DECRETO Nº ., DE 09 DE OUTUBRO DE 2007. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.