October 24, 2007
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 291 de 23/10/2007. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSFERENCIA DE PESSOAS CONDENADAS ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, CELEBRADO EM BELO HORIZONTE, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2004.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto Dos Termos de Referencia e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - Giecz.
- Decreto Legislativo nº 283 de 23/10/2007. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA POLONIA, ASSINADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO DIA 13 DE MARÇO DE 2000.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Polonia, Assinado Na Cidade do Rio de Janeiro, No Dia 13 de Março de 2000.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Ajuste Complementar Ao Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Nicaragua para Implementação do Projeto 'programa de Modernização do Setor Dendroenergetico da Nicaragua', Celebrado em Managua, em 22 de Novemb...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Protocolo Sobre Privilegios e Imunidades da Autoridade Internacional Dos Fundos Marinhos Assinado em Kingston, em 27 de Agosto de 1998.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova os Textos das Emendas Aos Artigos Vi e Xiv.a do Estatuto da Agencia Internacional de Energia Atomica (aiea), Aprovadas por Resoluções da Conferencia Geral da Aiea, em 1 de Outubro de 1999.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 287, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Angola Sobre Auxilio Juridico Mutuo em Materia Penal Assinado em Brasilia, em 3 de Maio de 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 288, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federal da Alemanha Sobre Co-produção Cinematografica, Assinado em Belem, em 17 de Fevereiro de 2005.