November 27, 2007
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007. Transfere Dotação Orçamentaria Constante do Orçamento da Seguridade Social da União, do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Presidencia da Republica, No Valor de R$ 4.000,000,00.
- DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 2.761.818,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 26/11/2007 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.761.818,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 26/11/2007. TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CONSTANTE DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 4.000,000,00.