November 27, 2007

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 11578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Transferencia Obrigatoria de Recursos Financeiros para a Execução Pelos Estados, Distrito Federal e Municipios de Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Pac, e Sobre a Forma de Operacionalização do Programa de Subsidio a Habitação de Interesse Social - Psh Nos Exercicios de 200...

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 403, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Exercicio da Atividade de Franquia Postal e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº ., DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007. Transfere Dotação Orçamentaria Constante do Orçamento da Seguridade Social da União, do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Presidencia da Republica, No Valor de R$ 4.000,000,00.

DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 2.761.818,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

Decreto de 26/11/2007 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.761.818,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.

Decreto de 26/11/2007. TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CONSTANTE DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 4.000,000,00.