January 09, 2008
Decreto
- DECRETO Nº 6346, DE 08 DE JANEIRO DE 2008. Altera o Decreto 4.939, de 29 de Dezembro de 2003, Transferindo Competencias da Casa Civil Relativas Ao Planejamento e a Execução Orçamentaria e Financeira das Atividades Finalisticas para Orgão da Estrutura Essencial da Presidencia da Republica.
- DECRETO Nº 6347, DE 08 DE JANEIRO DE 2008. Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento Ao Trafico de Pessoas - Pnetp e Institui Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do Referido Plano.
- DECRETO Nº 6348, DE 08 DE JANEIRO DE 2008. Altera os Anexos I e Ii Ao Decreto 5.351, de 21 de Janeiro de 2005, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e o Artigo 2 do Decreto 5.741, de 30 de Março de 2006, que Regulamenta os Art...