May 08, 2008
Decreto
- Decreto de 07/05/2008. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO JOSÉ DO ARREBANCADO', SITUADO NO MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 07/05/2008 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, NO AMBITO DA PRESIDENDCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 228.822.530,00.
- Decreto nº 6.449 de 07/05/2008. DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA COMUNIDADE DAS EMBAIXADAS DO BRASIL EM BISHKEK, NA REPUBLICA QUIRGUIZ, E EM ASHKHABAD, NA REPUBLICA DO TURCOMENISTÃO.
- DECRETO Nº 6447, DE 07 DE MAIO DE 2008. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
- DECRETO Nº 6448, DE 07 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.803, de 3 de Março de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Qual Mantem e Reforça as Sanções Previstas Nas Resoluções 1.737 e 1.747 do Conselho de Segurança, Incorporado ao Ordenamento Juridico Nacional Pelos Decretos 6.045, de 21 de Fevereiro de 2007, e 6.118, de 22 de Maio de 2007, Respectivamente, E, Entre Outros Dispositivos, Proibe a Transferencia de Certos Bens Sensiveis de Uso Dual para o Irã, Conclama os Estados Membros a Proibirem o Ingresso em Seu Territorio de Pessoas Designadas, Pelo Conselho de Segurança e Envolvidas Com o Programa Nuclear Iraniano, Exorta os Estados Membros a Exercerem Controle e Vigilancia Sobre Atividades Comerciais e Financeiras de Seus Nacionais e Entidades Neles Domiciliadas Com o Irã e Solicita Aos Estados Membros o Exercicio, em Certos Casos, de Inspeções em Cargas Provenientes do Irã Ou a Ele Destinadas.
- DECRETO Nº 6449, DE 07 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Transferencia da Comunidade das Embaixadas do Brasil em Bishkek, Na Republica Quirguiz, e em Ashkhabad, Na Republica do Turcomenistão.
- DECRETO Nº 0, DE 07 DE MAIO DE 2008. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São José do Arrebancado', Situado No Municipio de Barra Dos Coqueiros, Estado de Sergipe, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 07 DE MAIO DE 2008. Decreto - Transfere Dotações Orçamentarias Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, No Ambito da Presidendcia da Republica, No Valor de R$ 228.822.530,00.