July 31, 2008
Decreto
- Decreto de 30/07/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.423.282.613,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 6518, DE 30 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 2, Assinado Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, e da Republica Oriental do Uruguai, em 17 de Julho de 2008.
- DECRETO Nº 6519, DE 30 DE JULHO DE 2008. Altera o Artigo 9 e os Anexos I, Ii, Vii, Viii, Ix e X do Decreto 6.439, de 22 de Abril de 2008, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2008 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6520, DE 30 DE JULHO DE 2008. Altera o Decreto 6.501, de 2 de Julho de 2008, que da Nova Redação as Notas Complementares Nc (18-1), Nc (21-2) e Nc (22-3) da Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006, e ao Artigo 150 do Decreto 4.544, de 26 de Dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ripi.
- DECRETO Nº 6521, DE 30 DE JULHO DE 2008. Prorroga, em Carater Excepcional, o Prazo de Remanejamento Dos Cargos em Comissão que Menciona, Dispõe Sobre o Remanejamento de Um Cargo em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, da Nova Redação ao Anexo Ii do Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6522, DE 30 DE JULHO DE 2008. Prorroga o Prazo Estabelecido No Inciso Iii do Artigo 2 do Decreto 6.248, de 25 de Outubro de 2007.
- DECRETO Nº 0, DE 30 DE JULHO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.423.282.613,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.