February 17, 2009
Decreto
- Decreto de 16/02/2009 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SACO GRANDE E FAZENDA BEIRA RIO', SITUADO NO MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA, ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 16/02/2009. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 6.771 de 16/02/2009. PROMULGA O ACORDO SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS DEVIDOS A EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDENCIA PARA OS CIDADÃOS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 30 DE JULHO DE 2002.