April 13, 2009
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11916, DE 09 DE ABRIL DE 2009. Denomina Rodovia Governador Virgilio Tavora Trecho da Rodovia Br-116.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11917, DE 09 DE ABRIL DE 2009. Denomina Aeroporto Internacional de Rio Branco/ac - Placido de Castro o Aeroporto Internacional de Rio Branco, No Estado do Acre.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11918, DE 09 DE ABRIL DE 2009. Denomina Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho a Ponte Sobre o Rio Tacutu, Na Br-401, Km 120, No Municipio de Bonfim, No Estado de Roraima.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11919, DE 09 DE ABRIL DE 2009. Denomina Ponte João Monteiro Barbosa Filho a Ponte Transposta Sobre o Rio Tacutu, Na Br-401, Km 133, Nos Municipios de Bonfim e Normandia, No Estado de Roraima.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11920, DE 09 DE ABRIL DE 2009. Altera o Nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, No Estado de Roraima.
Decreto
- DECRETO Nº 6818, DE 09 DE ABRIL DE 2009. Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia Docas do para - Cdp, Companhia Docas do Ceara - Cdc, Companhia Docas do Rio Grande do Norte Codern, Companhia Docas do Estado da Bahia - Codeba, Companhia Docas do Espirito Santo - Codesa, Companhia Docas do Rio de Janeiro - Cdrj e Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp.
- DECRETO Nº 6819, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Regulamenta as Seções Ii, Iii e Iv do Capitulo I da Medida Provisoria 459, de 25 de Março de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6820, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Composição e as Competencias do Comite de Participação No Fundo Garantidor da Habitação Popular - Cpfghab e Sobre a Forma de Integralização de Cotas No Fundo Garantidor da Habitação Popular - Fghab.