May 18, 2009
Decreto
- Decreto de 15/05/2009. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 23.385.108,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 6852, DE 15 DE MAIO DE 2009. Estabelece Norma Temporaria Sobre Progressão Funcional e Promoção Dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditoria-fiscal do Trabalho e Dos Titulares do Cargo de Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Oriundos da Carreira Auditoria-fiscal da Previdencai Social, de que Trata a Lei 10.593, de 6 de Dezembro de 2002, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6853, DE 15 DE MAIO DE 2009. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - Fcp, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0, DE 15 DE MAIO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Fazenda, do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 23.385.108,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.