October 13, 2009
Lei Ordinária
- Lei nº 12.048 de 09/10/2009. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 58.403.246,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12043, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em Favor de Companhia Docas, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 116.408.996,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12044, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda, Credito Especial No Valor de R$ 1.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12045, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em Favor da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - Dataprev, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 60.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12046, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em Favor de Empresas Estatais, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 827,569,050,00 e Reduz o Orçamento de Investimento de Diversas Empresas No Valor Global de R$ 789.136.377,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12047, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Abre Aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em Favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e Dos Territorios e da Presidencia da Republica, Credito Suplemntar No Valor Global de R$ 304.927.063,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12049, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios do Trabalho e Emprego e do Desenvolviemnto Social e Combate a Fome, Credito Especial No Valor Global de R$ 750.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12050, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça do Trabalho, Credito Suplementar No Valor de R$ 26.724.533,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12051, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Cultura e do Esporte, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 50.000.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.