January 27, 2010

Lei Ordinária

Lei nº 12.214 de 26/01/2010. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010.

LEI ORDINÁRIA Nº 12214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2010.

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 480, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Abre Credito Extraordinario, em Favor da Presidencia da Republica, Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saude, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, No Valor Global de R$ 1.374.057.000,00, para os Fins que Especifica.

Decreto

DECRETO Nº 7083, DE 27 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Mais Educação.

DECRETO Nº 7082, DE 27 DE JANEIRO DE 2010. Institui o Programa Nacional de Reestruturação Dos Hospitais Universitarios Federais - Rehuf, Dispõe Sobre o Financiamento Compartilhado Dos Hospitais Universitarios Federais Entre as Areas da Educação e da Saude e Disciplina o Regime da Pactuação Global Com Esses Hospitais.

DECRETO Nº 7084, DE 27 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre os Programas de Material Didatico e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 7075, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar - Previc, Revoga o Decreto 606, de 20 de Julho de 1992, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 7078, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, Altera o Anexo Ii do Decreto 6.934, de 11 de Agosto de 2009 e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 0, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para Elaborar Proposta de Sistematização de Programas Sociais e Mecanismos de Participação Social, No Ambito do Governo Federal.

DECRETO Nº 7073, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Embaixada do Brasil em Tirana, Na Republica da Albania.

DECRETO Nº 7074, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Embaixada do Brasil em Yangon, Na União de Myanmar.

DECRETO Nº 7077, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Regulamenta a Lei 9.445, de 14 de Março de 1997, que Concede Subvenção Economica ao Preço do Oleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais.