May 27, 2010
Decreto
- DECRETO Nº 7185, DE 27 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Padrão Minimo de Qualidade do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle, No Ambito de Cada Ente da Federação, Nos Termos do Artigo 48, Paragrafo Unico, Inciso Iii, da Lei Complementar 101, de 4 de Maio de 2000, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7184, DE 27 DE MAIO DE 2010. Autoriza o Aumento do Capital Social do Banco do Brasil S.a e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 26 DE MAIO DE 2010. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Conceder Garantia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (bndes), para Contratar Operação de Credito Externo Com o Nordic Investment Bank (nib), No Valor Total de Ate Us$ 60.000.000,00 (sessenta Milhões de Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao Cofinanciamento do 'programa Multissetorial Nib Iii - Linha de Credito - Paises Nordicos'.
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 26/05/2010. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 1.300.000.000,00 (UM BILHÃO E TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD).